Apoios
Formulários eletrónicos para a submissão de candidaturas junto dos serviços da Direção Regional das Pescas

Pedidos de autorização de atividades condicionadas no PMA/RAMPA
Descrição: Formulários eletrónicos para apresentação de pedidos de autorização de atividades condicionadas no Parque Marinho dos Açores (PMA) / Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA).

Declarações
Formulários eletrónicos destinados a declarações necessárias na apresentação de pedidos de licenças/autorizações/apoios na área das pescas e aquicultura

Licenças e Autorizações
Formulários eletrónicos para a obtenção de licenças e/ou autorizações a conceder pelos serviços da Direção Regional das Pescas

Formação Profissional
Formulários eletrónicos para inscrição nos cursos de formação profissional disponibilizados pela Direção Regional das Pescas