Licença para pesca na ZEE da Madeira
Formulário para obtenção de autorização de pesca nas águas da Região Autónoma da Madeira

Pedido de autorização de embarque
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização de embarque em embarcação da frota pesqueira açoriana

Pedido de autorização para abate de embarcação
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para abate de embarcação de pesca

Pedido de autorização para aquisição de embarcação
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para aquisição de embarcação nova ou usada

Pedido de autorização para fretamento de embarcação de pesca
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para fretamento de embarcação de pesca

Pedido de autorização para modificação de embarcação
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para modificação de embarcação de pesca

Pedido de autorização para motorização de embarcação
O presente formulário poderá ser usado para solicitar autorização para motorização / remotorização de uma embarcação

Pedido de autorização para transferência de registo de embarcação
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para transferir o registo de uma embarcação - mudança de porto de registo, mudança de pesca para recreio e mudança de recreio para pesca

Pedido de autorização para uso de artes adicionais
O presente formulário deverá ser utilisado para solicitar autorização para uso de artes adicionais àquelas que constam da licença de pesca

Pedido de emissão do livrete de atividade
O presente formulário deverá ser usado para solicitar emissão do livrete

Pedido de licença de apanha comercial
Formulário para obtenção/renovação de licenças de apanha de polvos, lapas, cracas, amêijoas e/ou algas

Pedido de licença para o exercício de pesca comercial e uso de artes
O presente formulário poderá ser usado para solicitar licença para o exercício de pesca comercial e uso de artes

Pedido de licença para o exercício de pesca-turismo
O presente formulário poderá ser usado para solicitar licença para o exercício de pesca turismo e repetivo uso de artes