Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

O Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, abreviadamente designado por CRADS, é um órgão consultivo do departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente, constituído com o objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matéria de política do ambiente e de assegurar o diálogo e cooperação com entidades e organizações da sociedade civil com interesse em matéria ambiental na procura de consensos relativos à política ambiental.

Ao CRADS compete a emissão de pareceres e recomendações relativas à formulação das linhas gerais de ação da administração regional autónoma nos domínios ambiental e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, do ordenamento do território, da gestão dos recursos hídricos, de política de resíduos e de estratégia face às mudanças climáticas.

Para mais informações consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio e o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, de 30 de maio.

 

Reunião de 11 de novembro de 2019

Ponto 1
Tomada de posse de membros do CRADS

 

Ponto 2

Ata da reunião do CRADS de 21 de maio de 2019

 

Ponto 3
Propostas de planos de gestão dos Parques Naturais das ilhas do Faial, Pico e São Miguel (componente terrestre) e dos planos de ação das Reservas da Biosfera de Corvo, Graciosa, Flores e Fajãs de São Jorge

 

Ponto 4
Anteproposta de decreto legislativo regional que cria o "Sistema de Informação Cadastral dos Açores"

 

Ponto 5
Anteproposta de decreto legislativo regional que cria "Medidas de redução do consumo e do impacte no ambiente de produtos de utilização única"

 

Ponto 6
Informação sobre o estado de execução dos projetos LIFE IP Azores Natura (Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores) e LIFE Vidalia (Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas"

 

Ponto 7
Antepropostas de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) das ilhas de São Jorge e Terceira

 

Ponto 8
Atualização da informação relativa ao processo de análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para a melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira

 

Ponto 9
Proposta de Plano Regional de Investimentos para 2020, nas áreas do Ambiente e Energia

 

Ponto 10
Pronúncia sobre a eventual designação de representantes de outras entidades, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 41º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, de 30 de maio