As alterações climáticas, a volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e a segurança do abastecimento energético requerem uma aposta na eficiência energética e no aproveitamento dos recursos naturais e endógenos. O Programa PROENERGIA foi criado com vista a incentivar a produção de energia elétrica e calorífica, essencialmente destinada ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social. São suscetíveis de apoio, no âmbito do PROENERGIA, projetos que envolvam:
a) Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para:
i) Produção de energia elétrica;
ii) Armazenamento de energia elétrica;
b) Investimentos para produção de águas quentes através da utilização dos recursos:
i) Solar térmico;
ii) Bombas de calor;
iii) Sistemas com recurso a biomassa;
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 14/2019/A de 12 de junho.
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