O programa “ECO Freguesia, Freguesia Limpa” é organizado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tendo como principal objetivo reconhecer e distinguir os esforços das Freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo linhas de água e orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e de educação ambiental.

Com esta iniciativa pretende-se premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem estar das suas populações.

Este é o calendário da 12ª edição do programa:

Inscrições | de 26 de fevereiro a 15 de março de 2021

 A inscrição pode ser efetuada online, via email ou fax, através dos formulários disponíveis abaixo.

 

1ª Visita de avaliação do júri local | até 15 de abril de 2021

Esta visita é feita às Freguesias inscritas por forma a caraterizar e contabilizar o número de focos de deposições abandonadas e para proceder ao delineamento de uma estratégia adequada para a sua remoção e limpeza articulada com ações de sensibilização e de educação ambiental.

 

2ª Visita de avaliação do júri local | de 15 de novembro a 30 de dezembro de 2021

Esta visita destina-se a reunir os elementos necessários à avaliação da execução do programa de limpeza.

Ações de limpeza e de manutenção | até 14 de novembro de 2021

As ações de limpeza devem ser feitas seguindo os mesmos critérios de anos anteriores.

O programa “ECO Freguesia, Freguesia Limpa” integra ainda dois projetos complementares “A MINHA RIBEIRA” e “COSTA LIMPA”, de participação voluntária, dirigidos para as Freguesias em cujos territórios existam linhas de água que importe monitorizar e assegurar a manutenção de condições de limpeza e de normal de escoamento e de zonas de costa que interesse monitorizar e manter de limpas, respetivamente.

 

Divulgação e entrega dos prémios | março e abril de 2021

 

> Destinatários

Todas as Freguesias da Região podem participar, sendo a inscrição gratuita e voluntária.

 

> Juntas de Freguesias premiadas entre 2010 e 2020

Clique aqui para aceder

 

> Cerimónia de entrega dos prémios 2020

No dia 13 de maio de 2021, realizou-se em Angra do Heroísmo a cerimónia de entrega dos prémios de excelência às juntas concorrentes do ano anterior. As 30 Juntas de Freguesia galardoadas com o título de excelência estão de parabéns.

Para esclarecimento de dúvidas e outras informações sobre o programa “ECO Freguesia, Freguesia Limpa” contacte o Serviço de Ambiente da sua ilha ou envie-nos um email para eco_freguesia@azores.gov.pt.

No caso da freguesia participante ainda não ter o número de registo de produtor de resíduos deve solicitar o respetivo número através do seguinte endereço de correio eletrónico: residuos.draac@azores.gov.pt, através do telefone 292 207 300, ou através de formulário disponível na área dos resíduos da presente plataforma. O pedido e a atribuição do n.º de registo são gratuitos.

Área Freguesias RAA
Ficha de Inscrição "ECO Freguesia, Freguesia Limpa" (formato .pdf)
Portaria n.º 13/2018, de 22/02 - Regulamento do Programa "ECO Freguesia, Freguesia Limpa"

Decisão n.º 2014/955/EU, de 18/12 - Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 1879/2017 de 19/02 - Regras para o transporte de resíduos em território da RAA
Como se preenche a guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR)?