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Área da Conservação da Natureza
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

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Formulários

00. Acesso a recursos naturais para fins científicos
Formulário destinado a pedidos de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.01. Colheita e/ou detenção de espécimes de plantas selvagens
Formulário destinado a pedidos de licença para colheita e/ou detenção de espécimes de plantas selvagens para fins educacionais ou conservacionistas

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.01. Collection and/or detention of wild plants specimens
This form is intended for those interested in obtaining a licence for collection and / or detention of wild plants specimens with educational or conservation objectives

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.02. Handling wild animals
This form is for obtaining a licence for handling wild animals with educational or conservation objectives

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.02. Manuseamento de animais selvagens
Formulário destinado a pedidos de licença para manuseamento de animais selvagens para fins educacionais ou conservacionistas

03. Atividades condicionadas na Rede de Áreas Protegidas dos Açores / Conditioned activities in the Azores Protected Areas Network
Formulário destinado a pedidos de parecer relativos a atividades condicionadas na Rede de Áreas Protegidas dos Açores / This form is intended for those interested in obtaining authorization for activities within any of the Azores Protected Areas

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.04. Registo de prejuízos causados pela avifauna na agricultura
Formulário destinado ao registo de prejuízos causados pela avifauna na agricultura

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.05. Censo dos Morcegos dos Açores
Formulário destinado à inventariação e monitorização das espécies de morcegos existentes nos Açores

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.06. Pedido de licença para estabelecimento de detenção de espécies exóticas
Formulário para estabelecimentos de detenção de espécies exóticas (jardins botânicos, estufas, viveiros, hortos, lojas de plantas, jardins e parques zoológicos, safaris, circos e outras atividades de exibição de animais selvagens, aquários ou lojas de animais)

07. Pedido de registo CITES (formato Excel)
Formulário destinado aos interessados em obter o registo ao abrigo do artigo 114º (Registo Regional CITES) do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade na RAA

08. Pedido de averbamento do registo CITES (formato Excel)
Formulário destinado aos interessados em averbamentos do registo ao abrigo do artigo 114º (Registo Regional CITES), do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade na RAA


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