Controlo de Encepamento - Apoio à manutenção de paisagens tradicionais de vinha
Formulário para o preenchimento do Controlo de Encepamento - Apoio à manutenção de paisagens tradicionais de vinha

Declaraçao de despesa n.º 1 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
50% do montante aprovado, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Declaraçao de despesa n.º 2 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
40% do montante aprovado, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Declaraçao de despesa n.º 3 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
10% do montante aprovado,após a conclusão do projeto, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Requerimento para pedido de parecer/autorização dentro da área do Parque Natural da Ilha do Pico
Pedido de parecer/autorização para qualquer tipo de intervenção dentro do Parque Natural da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho