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Processos de participação pública
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Formulários

Participação pública para registo de atividades no âmbito das Reservas da Biosfera dos Açores
Formulário destinado ao registo de atividades desenvolvidas no âmbito das Reservas da Biosfera dos Açores, por entidades parceiras (individuais ou coletivas)

Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
O processo de participação pública relativo ao calendário e programa de trabalhos para a elaboração do PGRH-Açores 2028-2033 decorre até 31 de agosto de 2025


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