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Títulos de Utilização de Recursos Hídricos

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Para aceder aos formulários reservados, inicie por favor a sua sessão.

Formulários

Modelo RH1 - Pedido de Título de Utilização de Recursos Hídricos
Formulário para pedidos de informação prévia, autorização, licença ou concessão de recursos hídricos

Modelo RH3 - Transmissão de Título de Utilização dos Recursos Hídricos
Formulário para o pedido de trasmissão de um título de utilização de recursos hídricos

Nota: Os pedidos relativos a recursos hídricos na orla costeira ou marinhos deverão ser efetuados através dos formulários disponíveis na Área de Licenciamentos da Direção Regional de Políticas Marítimas (clique aqui para aceder).

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