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Títulos de Utilização de Recursos Hídricos

Direção Regional do Ambiente

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Formulários

Formulário disponível apenas para utilizadores registados. Modelo RH1 - Pedido de Título de Utilização de Recursos Hídricos
Formulário para pedidos de informação prévia, autorização, licença ou concessão de recursos hídricos

Formulário disponível apenas para utilizadores registados. Modelo RH3 - Transmissão de Título de Utilização dos Recursos Hídricos
Formulário para o pedido de trasmissão de um título de utilização de recursos hídricos

Nota: Os pedidos relativos a recursos hídricos na orla costeira ou marinhos deverão ser efetuados através dos formulários disponíveis na área de Licenciamentos (clique aqui para aceder) da Direção Regional dos Assuntos do Mar

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