Autorização para a realização de estudos científicos usando embarcações de whale watching
Diversas empresas que realizam a atividade de “Whale Watching” têm vindo a realizar ou colaborar em estudos de carácter científico. Desde que a recolha de dados para uso científico seja realizada de forma que não implique perturbação adicional dos cetáceos, esta é autorizada. Este formulário destina-se a receber informação anual sobre este tipo de estudo por forma à Administração Regional melhor gerir a atividade e ter conhecimento dos estudos que estão a decorrer.

Autorização para atividades condicionadas de pesca comercial e pesca turismo – Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)
Este formulário destina-se a facilitar o pedido de autorização para atividades condicionadas de pesca comercial e pesca turismo na Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)

Autorização para atividades e usos condicionados – Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) / Authorization for Activities and Conditional Uses (RAMPA)
Este formulário destina-se a facilitar o pedido de autorização para atividades e usos condicionados (exceto atividades de pesca comercial e pesca turismo) na Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) / This form is intended to facilitate requests for authorization of activities and conditional uses (excluding commercial fishing and fishing tourism activities) within the Azores Regional Network of Marine Protected Areas (RAMPA).

Autorização para extração de água do mar para empresas / entidades públicas
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Autorização para extração de água do mar para particulares
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Autorização para extração de inertes na orla costeira
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de inertes na orla costeira. Nos termos do artigo 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, na sua redação atual, os pedidos de licenciamento são apresentados com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data pretendida para início da operação.

Licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores
Formulário eletrónico para a submissão de pedidos de licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores, nos termos do n.º 1 do art.º 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado através do DLR n.º 31/2012/A, de 6 de julho

Pedido de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes

Pedido de autorização para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais / Request for autorization to conduct audiovisual recording operations with cetaceans by professionals
O pedido será analisado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de março, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 10/2003/A, de 22 de março, e n.º 13/2004/A, de 23 de março / The application will be analyzed pursuant to Regional Legislative Decree no. 9/99/A, of 22 March, as amended and republished by Regional Legislative Decrees no. 10/2003/A, of 22 March and no. 13/2004/A, of 23 March

Pedido de Averbamento - Embarcações Registadas em Auxiliares (EM EDIÇÃO)
Pedido de averbamento de embarcações registadas em Auxiliares, para exercer a atividade marítimo-turística. (EM EDIÇÃO)

Pedido de Averbamento - Embarcações Registadas em Recreio (EM EDIÇÃO)
Pedido de averbamento de embarcações registadas em Recreio, para exercer a atividade marítimo-turística. (EM EDIÇÃO)

Pedido de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos / Application for license to study and/or handling marine wildlife
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos / Application for license to study and/or handling marine wildlife

Pedido de Licenciamento para atividade marítimo-turística (EM EDIÇÃO)
Pedido de licenciamento para os vários tipos de embarcações a licenciar na atividade marítimo-turística. (EM EDIÇÃO)

Pedido para colocação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para instalação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo

Registo audiovisual com cetáceos por profissionais - Formulário posterior / Audiovisual recording with cetaceans by professionals - Post Outing Form
Formulário eletrónico para submissão de informação pós saídas para operações de registo audiovisual com cetáceos / Electronic form for submitting information after outings for audiovisual recording operations with cetaceans

Registo audiovisual com cetáceos por profissionais - Formulário prévio / Audiovisual recording with cetaceans by professionals - Preliminary form
Formulário eletrónico para submissão de saídas para operações de registo audiovisual com cetáceos / Electronic form for submission of outings for audiovisual recording operations with cetaceans

Registo de estatística da atividade Marítimo-Turística (EM EDIÇÃO)
Formulário para registo da estatística da atividade Marítimo-Turística (EM EDIÇÃO)