Autorização para a realização de estudos científicos usando embarcações de whale watching
Diversas empresas que realizam a atividade de “Whale Watching” têm vindo a realizar ou colaborar em estudos de carácter científico. Desde que a recolha de dados para uso científico seja realizada de forma que não implique perturbação adicional dos cetáceos, esta é autorizada. Este formulário destina-se a receber informação anual sobre este tipo de estudo por forma à Administração Regional melhor gerir a atividade e ter conhecimento dos estudos que estão a decorrer

Autorização para extração de água do mar para empresas / entidades públicas
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Autorização para extração de água do mar para particulares
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Autorização para extração de inertes na orla costeira
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de inertes na orla costeira. Nos termos do artigo 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, os pedidos de licenciamento são apresentados com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data pretendida para início da operação

Licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores
Formulário eletrónico para a submissão de pedidos de licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores, nos termos do n.º 1 do art.º 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado através do DLR n.º 31/2012/A, de 6 de julho

Pedido de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes

Pedido de autorização para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais / Request for autorization to conduct audiovisual recording operations with cetaceans by professionals
O pedido será analisado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de março, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 10/2003/A, de 22 de março, e n.º 13/2004/A, de 23 de março / The application will be analyzed pursuant to Regional Legislative Decree no. 9/99/A, of 22 March, as amended and republished by Regional Legislative Decrees no. 10/2003/A, of 22 March and no. 13/2004/A, of 23 March

Pedido de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife

Pedido para colocação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para instalação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo

Registo audiovisual com cetáceos por profissionais - Formulário posterior / Audiovisual recording with cetaceans by professionals - Post Outing Form
Formulário eletrónico para submissão de informação pós saídas para operações de registo audiovisual com cetáceos / Electronic form for submitting information after outings for audiovisual recording operations with cetaceans

Registo audiovisual com cetáceos por profissionais - Formulário prévio / Audiovisual recording with cetaceans by professionals - Preliminary form
Formulário eletrónico para submissão de saídas para operações de registo audiovisual com cetáceos / Electronic form for submission of outings for audiovisual recording operations with cetaceans