Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
O programa «ECO-Freguesia» é organizado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tendo como principal objetivo reconhecer e distinguir os esforços das Freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo linhas de água e orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e de educação ambiental.
Com esta iniciativa pretende-se premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem estar das suas populações.
Este é o calendário da 14ª edição do programa:
Inscrições | de 20 de fevereiro a 15 de março de 2023
A inscrição é efetuada online, através do formulário disponível abaixo.
1ª Visita de avaliação do júri local | até 15 de abril de 2023
Esta visita é feita às Freguesias inscritas por forma a caracterizar e contabilizar o número de focos de deposições abandonadas e para proceder ao delineamento de uma estratégia adequada para a sua remoção e limpeza articulada com ações de sensibilização e de educação ambiental.
2ª Visita de avaliação do júri local | de 15 de novembro a 30 de dezembro de 2023
Esta visita destina-se a reunir os elementos necessários à avaliação da execução do programa de limpeza.
Ações de limpeza e de manutenção | até 14 de novembro de 2023
As ações de limpeza devem ser feitas seguindo os mesmos critérios de anos anteriores.
Divulgação e entrega dos prémios | março e abril de 2023
> Destinatários
Todas as Freguesias da Região podem participar, sendo a inscrição gratuita e voluntária.
> Juntas de Freguesias premiadas entre 2010 e 2021
No dia 27 de abril de 2023, realizou-se no concelho de Santa Cruz das Flores a cerimónia de entrega dos prémios de excelência às juntas concorrentes do ano anterior.
Para aceder aos formulários reservados, inicie por favor a sua sessão.
Formulários
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Para esclarecimento de dúvidas e outras informações sobre o programa «ECO-Freguesia» contacte o Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas da sua ilha ou envie-nos um email para [email protected].
Portaria n.º 28/2023, de 31/03 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/2023, de 12/01, retificada pela Declaração de Retificação n.º 2/2023, de 24/01