O programa «ECO-Freguesia» é organizado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, tendo como principal objetivo reconhecer e distinguir os esforços das Freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo linhas de água e orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e de educação ambiental.

Com esta iniciativa pretende-se premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem estar das suas populações.

Este é o calendário da 14ª edição do programa:

Inscrições | de 20 de fevereiro a 15 de março de 2023

 A inscrição é efetuada online, através do formulário disponível abaixo.

 

1ª Visita de avaliação do júri local | até 15 de abril de 2023

Esta visita é feita às Freguesias inscritas por forma a caracterizar e contabilizar o número de focos de deposições abandonadas e para proceder ao delineamento de uma estratégia adequada para a sua remoção e limpeza articulada com ações de sensibilização e de educação ambiental.

 

2ª Visita de avaliação do júri local | de 15 de novembro a 30 de dezembro de 2023

Esta visita destina-se a reunir os elementos necessários à avaliação da execução do programa de limpeza.

Ações de limpeza e de manutenção | até 14 de novembro de 2023

As ações de limpeza devem ser feitas seguindo os mesmos critérios de anos anteriores.

 

Divulgação e entrega dos prémios | março e abril de 2023

 

> Destinatários

Todas as Freguesias da Região podem participar, sendo a inscrição gratuita e voluntária.

 

> Juntas de Freguesias premiadas entre 2010 e 2021

Clique aqui para aceder

 

> Cerimónia de entrega dos prémios 2022

No dia 27 de abril de 2023, realizou-se no concelho de Santa Cruz das Flores a cerimónia de entrega dos prémios de excelência às juntas concorrentes do ano anterior. 

Para esclarecimento de dúvidas e outras informações sobre o programa «ECO-Freguesia» contacte o Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas da sua ilha ou envie-nos um email para [email protected].

> Documentos de apoio

• Área Freguesias RAA

• Despacho n.º 740/2023, de 27/04 - Prémios de excelência do programa "Eco-Freguesia, Freguesia Limpa" de 2022

• Despacho n.º 573/2023, de 03/04 - Abertura de uma fase excecional de candidaturas ao programa «ECO-Freguesia»

• Portaria n.º 28/2023, de 31/03 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/2023, de 12/01, retificada pela Declaração de Retificação n.º 2/2023, de 24/01

• Despacho n.º 284/2023, de 23/02 - Abertura das candidaturas para o Programa "ECO Freguesia" 2023

• Declaração de Retificação n.º 2/2023, de 24/01 - Retifica o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Programa «ECO-Freguesia», aprovado em anexo à Portaria n.º 6/2023, de 12/01

• Portaria n.º 6/2023, de 12/01 - Novo Regulamento do Programa «ECO-Freguesia»

• Decisão n.º 2014/955/EU, de 18/12 - Parlamento Europeu e do Conselho - Estabelece a lista de resíduos

• Portaria n.º 1879/2017, de 19/12 - Regras para o transporte de resíduos em território da RAA

• Como se preenche a guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR)?