Autorização para a realização de estudos científicos usando embarcações de whale watching Diversas empresas que realizam a atividade de “Whale Watching” têm vindo a realizar ou colaborar em estudos de carácter científico. Desde que a recolha de dados para uso científico seja realizada de forma que não implique perturbação adicional dos cetáceos, esta é autorizada. Este formulário destina-se a receber informação anual sobre este tipo de estudo por forma à Administração Regional melhor gerir a atividade e ter conhecimento dos estudos que estão a decorrer
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Autorização para extração de água do mar para empresas / entidades públicas Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar
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Autorização para extração de água do mar para particulares Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar
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Autorização para extração de inertes na orla costeira Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de inertes na orla costeira. Nos termos do artigo 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, os pedidos de licenciamento são apresentados com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data pretendida para início da operação
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Licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores Formulário eletrónico para a submissão de pedidos de licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores, nos termos do n.º 1 do art.º 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado através do DLR n.º 31/2012/A, de 6 de julho
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Pedido de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes
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Pedido de autorização para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais * Request form audiovisual work with cetaceans by professionals Formulário eletrónico para submissão de pedidos para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais * Electronic request form for submission of applications for audio-visual work with cetaceans by professionals
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Pedido de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife Formulário eletrónico para submissão de pedidos de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife
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Pedido para colocação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização para instalação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo
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