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PROENERGIA - Programa de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis Direção Regional da Energia
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Formulário de candidatura ao PROENERGIA Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 14/2019/A de 12 de junho.
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