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Área do Gabinete Técnico da Vinha da ilha do Pico
Direção Regional do Ambiente

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Formulários

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Declaraçao de despesa nº 1 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
50% do montante aprovado, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Declaraçao de despesa nº 2 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
40% do montante aprovado, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Declaraçao de despesa nº 3 - Projeto de reabilitação de vinhas abandonadas
10% do montante aprovado,após a conclusão do projeto, de acordo com o previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de fevereiro, que cria um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da vinha em currais na área património mundial e zona tampão

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Requerimento para pedido de parecer/autorização dentro da área do Parque Natural da Ilha do Pico
Pedido de parecer/autorização para qualquer tipo de intervenção dentro do Parque Natural da Ilha do Pico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho

Pasta CMCV

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Candidaturas à Manutenção da Vinha em Currais - 2018
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de março, que cria um sistema de apoios à manutenção da vinha em currais na área património mundial e zona tampão.


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