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Águas Balneares
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Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Registo das Entidades Gestoras de Zonas Balneares
Nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, junto da Direção Regional dos Assuntos do Mar funciona um registo anual das entidades gestoras de zonas balneares costeiras e respetivos contactos.


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