- Formulário Formulário de candidatura ao programa «Amigo da Natureza» - SRAAC - DO.IT

Formulário de candidatura ao programa «Amigo da Natureza»

1. Identificação da entidade*

* Apenas são elegíveis as entidades públicas e, ou, privadas, com ou sem fins lucrativos, que tenham sede social, ou delegação, na Região Autónoma dos Açores, conforme definido no artigo 4.º da Portaria n.º 45/2026, de 20 de abril.

Contacto telefónico*

2. Setor e tipologia de atividade

Turismo

Transportes

Alimentar

Restauração

Outro

Indique a tipologia/categoria de atividade:

3. Obrigações do «Amigo da Natureza»

A entidade consegue cumprir com as obrigações ambientais previstas nas alíneas a) a d) no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 45/2026, de 20 de abril?

Se respondeu Não, assinale as obrigações que não consegue cumprir e indique o motivo:

Contribuir para a promoção do desenvolvimento turístico nos Parques Naturais, nas Reservas da Biosfera e no Geoparque Açores, fomentando a visitação aos centros de interpretação, percursos pedestres homologados e às áreas protegidas;

Apoiar a divulgação de projetos de conservação da natureza e sensibilização ambiental, prestando apoio logístico e técnico ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, de acordo com as suas capacidades e recursos;

Promover, por iniciativa própria, e em número não inferior a duas por ano, ações de conservação da natureza e campanhas de sensibilização ambiental ou, em alternativa, participar em ações com o mesmo âmbito promovidas pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas;

Cooperar com o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, através da celebração de, pelo menos, um acordo de custódia da natureza durante o período de vigência do protocolo de parceria ou durante o período das suas eventuais renovações.

Motivo*

Proponha novas obrigações em substituição das obrigações que não consegue cumprir, em número equivalente:

4. Boas práticas ambientais

Para além das obrigações identificadas nas alíneas a) a d) no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 45/2026, de 20 de abril, identifique, pelo menos, três outras boas práticas ambientais que irá adotar, durante todo o período de vigência do selo «Amigo da Natureza»:

Depósito diferenciado de resíduos e respetivo encaminhamento;

Identificação dos recipientes de separação por tipologia de resíduos;

Implementação de medidas para redução e reutilização de papel, embalagens e outros materiais e equipamentos, salvaguardando a devida segurança e impacte no meio ambiente e saúde humana;

Utilização preferencial de papel reciclado;

Utilização de meios e equipamentos para consumo eficiente de água e energia;

Contabilização e registo dos gastos com água e energéticos, e disponibilização dos dados aos clientes;

Utilização de produtos de higiene e combustíveis com rótulo ecológico;

Evitar o recurso a objetos ou consumíveis de utilização única;

Disponibilização aos clientes da listagem de boas práticas adotadas no âmbito do protocolo de parceria celebrado;

Disponibilização de informação sobre o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, os Parques Naturais, as Reservas da Biosfera e o Geoparque Açores, bem como projetos LIFE em curso na Região Autónoma dos Açores;

Em cada passagem por trilhos ou áreas protegidas, sensibilizar os clientes para a proteção e conservação das espécies protegidas e proceder à limpeza de eventuais resíduos que se encontrem no local;

Sensibilizar os clientes para o cumprimento do código de conduta dos trilhos dos Açores;

Utilização preferencial de produtos certificados no modo de produção biológico, especialmente se produzidos e transformados na Região Autónoma dos Açores;

Incentivar o consumo local dos produtos regionais, junto dos funcionários e clientes dos serviços turísticos, evidenciando as boas práticas ambientais, utlizadas na sua produção ou captura;

Implementação de outras boas práticas ou iniciativas próprias de gestão ambiental adequadas à sua atividade.

Especifique as outras boas práticas ou iniciativas próprias de gestão ambiental adequadas à sua atividade:

5. Documentos/anexos

Documento comprovativo de constituição legal da entidade (obrigatório)

Documento de licenciamento da atividade (se aplicável)

Declaração sob compromisso de honra [Modelo], através da qual a entidade assume o compromisso de contribuir, de forma ativa, para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, bem como assume cumprir os requisitos e boas práticas ambientais previstas no regulamento do Programa «Amigo da Natureza».

6. Atividades de conservação da natureza e sensibilização ambiental

Autorizo a receção de informação via e-mail, referente a projetos de conservação da natureza e sensibilização ambiental, de modo a apoiar a sua divulgação nos termos definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 45/2026, de 20 de abril.

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