- Formulário Formulário de candidatura ao programa «Amigo da Natureza» - SRAAC - DO.IT

Formulário de candidatura ao programa «Amigo da Natureza»

1. Identificação da entidade

Contacto telefónico*

2. Setor e tipologia de atividade

Turismo

Transportes

Alimentar

Restauração

Outro

Indique a tipologia/categoria de atividade:

3. Obrigações do «Amigo da Natureza»

A entidade consegue cumprir com as obrigações ambientais previstas nas alíneas a) a d) no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 118/2023, de 29 de dezembro?

Se respondeu Não, assinale as obrigações que não consegue cumprir e indique o motivo:

Contribuir para a promoção do desenvolvimento turístico nos Parques Naturais, nas Reservas da Biosfera e no Geoparque Açores, fomentando a visitação aos centros de interpretação, percursos pedestres homologados e às áreas protegidas;

Apoiar a divulgação de projetos de conservação da natureza e sensibilização ambiental, prestando apoio logístico e técnico ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, de acordo com as suas capacidades e recursos;

Promover, por iniciativa própria, e em número não inferior a duas por ano, ações de conservação da natureza e campanhas de sensibilização ambiental ou, em alternativa, participar em ações com o mesmo âmbito promovidas pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas;

Cooperar com o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, através da celebração de, pelo menos, um acordo de custódia da natureza durante o período de vigência do protocolo de parceria ou durante o período das suas eventuais renovações.

Motivo*

Proponha novas obrigações em substituição das obrigações que não consegue cumprir, em número equivalente:

4. Boas práticas ambientais

Para além das obrigações identificadas nas alíneas a) a d) no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 118/2023, de 29 de dezembro, identifique, pelo menos, três outras boas práticas ambientais que irá adotar, durante todo o período de vigência do selo «Amigo da Natureza»:

Depósito diferenciado de resíduos e respetivo encaminhamento;

Identificação dos recipientes de separação por tipologia de resíduos;

Implementação de medidas para redução e reutilização de papel, embalagens e outros materiais e equipamentos, salvaguardando a devida segurança e impacte no meio ambiente e saúde humana;

Utilização preferencial de papel reciclado;

Utilização de meios e equipamentos para consumo eficiente de água e energia;

Contabilização e registo dos gastos com água e energéticos, e disponibilização dos dados aos clientes;

Utilização de produtos de higiene e combustíveis com rótulo ecológico;

Evitar o recurso a objetos ou consumíveis de utilização única;

Disponibilização aos clientes da listagem de boas práticas adotadas no âmbito do protocolo de parceria celebrado;

Disponibilização de informação sobre o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e alterações climáticas, os Parques Naturais, as Reservas da Biosfera e o Geoparque Açores, bem como projetos LIFE em curso na Região Autónoma dos Açores;

Em cada passagem por trilhos ou áreas protegidas, sensibilizar os clientes para a proteção e conservação das espécies protegidas e proceder à limpeza de eventuais resíduos que se encontrem no local;

Sensibilizar os clientes para o cumprimento do código de conduta dos trilhos dos Açores;

Utilização preferencial de produtos certificados no modo de produção biológico, especialmente se produzidos e transformados na Região Autónoma dos Açores;

Incentivar o consumo local dos produtos regionais, junto dos funcionários e clientes dos serviços turísticos, evidenciando as boas práticas ambientais, utlizadas na sua produção ou captura;

Implementação de outras boas práticas ou iniciativas próprias de gestão ambiental adequadas à sua atividade.

Especifique as outras boas práticas ou iniciativas próprias de gestão ambiental adequadas à sua atividade:

5. Documentos/anexos

Documento comprovativo de constituição legal da entidade (obrigatório)

Documento de licenciamento da atividade (se aplicável)

Declaração sob compromisso de honra [Modelo], através da qual a entidade assume o compromisso de contribuir, de forma ativa, para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, bem como assume cumprir os requisitos e boas práticas ambientais previstas no regulamento do Programa «Amigo da Natureza».

6. Atividades de conservação da natureza e sensibilização ambiental

Autorizo a receção de informação via e-mail, referente a projetos de conservação da natureza e sensibilização ambiental, de modo a apoiar a sua divulgação nos termos definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 118/2023, de 29 de dezembro.

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