A Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional informa que a recolha de dados pessoais expressa neste formulário tem como único objetivo a operacionalização do seu pedido.

Todos os dados solicitados são os estritamente necessários para a identificação e terão um prazo administrativo de 1 ano e posteriormente serão conservados, conforme consta da Portaria n.º 61/2019, de 9 de setembro, devido ao seu interesse público e histórico. O tratamento dos dados encontra-se em conformidade com o art.º 89º do Regulamento de Protecção de dados (Regulamento (UE)2016/679 de 27 de abril).

Para o exercício dos seus direitos e esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto os titulares dos dados pessoais poderão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados da Presidência, através dos seguintes contactos:

Correio eletrónico: [email protected]
Por telefone: 296 204 700 / 296 301 000
Por carta para:
Encarregado da Proteção de Dados,
Palácio da Conceição,
Largo 2 de Março,
9500-152 Ponta Delgada