Identificação do requerente:

Tipologia de bens a ressarcir:

Documentos instrutórios:

Documento único automóvel ou certificado de matrícula, se aplicável

Caderneta predial ou certidão permanente do registo predial da propriedade danificada, ou outros documentos comprovativos da titularidade da mesma, se aplicável

Faturas comprovativas da aquisição dos bens a ressarcir, se estes ainda estiverem dentro do respetivo período de garantia

Registo fotográfico dos bens danificados, preferencialmente acompanhados de outros registos fotográficos onde o bem a ressarcir se encontre em perfeito estado de conservação e em momento anterior à ocorrência do fenómeno meteorológico extremo que estiver em causa

Relação e descrição dos bens a ressarcir, especificando, de entre algumas categorias de uso comum como sejam, grandes eletrodomésticos, pequenos eletrodomésticos, aparelhos de som e imagem, material de informática, equipamento de aquecimento e ventilação, mobiliário ou outros de natureza similar

Declaração sob compromisso de honra, da veracidade de todas as informações prestadas pelo requerente

Orçamentos¹, que contenham, de forma discriminada, o valor do bem a ressarcir e objeto do apoio a conceder
¹Devem ser apresentados, pelo menos, três orçamentos pedidos e apresentados por entidades diferentes, isto é, que não sejam detentoras do mesmo número de identificação de pessoa coletiva, nem sejam entidades participadas ou participantes do capital social umas das outras, nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais

Comprovativo de número de identificação bancária (NIB) para o qual será efetuado o pagamento do apoio, por transferência bancária, através da RAA

Outros documentos

Autorizo que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas proceda ao tratamento dos meus dados pessoais para a finalidade aqui referida e de acordo com a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados que tomei conhecimento.