SERVIÇOS - SRAAC - DO.IT

O Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, abreviadamente designado por CRADS, é um órgão consultivo do departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente, constituído com o objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matéria de política do ambiente e de assegurar o diálogo e cooperação com entidades e organizações da sociedade civil com interesse em matéria ambiental na procura de consensos relativos à política ambiental.

Ao CRADS compete a emissão de pareceres e recomendações relativas à formulação das linhas gerais de ação da administração regional autónoma nos domínios ambiental e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, do ordenamento do território, da gestão dos recursos hídricos, de política de resíduos e de estratégia face às mudanças climáticas.

Para mais informações consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio e o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, de 30 de maio.

Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
26 de setembro de 2017

2. Informação sobre o estado de implementação do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA);

3. Análise da situação referente às medidas de redução do consumo de sacos de plástico e auscultação relativamente à implementação de medidas relativas ao uso de embalagens e produtos em plástico, com vista à redução do consumo de plásticos em geral nos Açores;

4. Análise das pressões antrópicas em áreas protegidas abertas à visitação, designadamente na Montanha do Pico, Caldeira Velha, Lagoa do Fogo, Ilhéu de Vila Franca do Campo, Vulcão dos Capelinhos, Caldeira do Faial, Ilhéu da Praia e Fajã da Caldeira de Santo Cristo, incluindo a emissão de parecer sobre as propostas de regulamentação dos respetivos acessos;

5. Análise e emissão de parecer sobre a proposta de classificação do Vulcão dos Capelinhos como Monumento Natural;

6. Apresentação da proposta de Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC);

7. Apresentação das propostas de Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas (POBHLF) e das Sete Cidades (POBHLSC);

8. Apresentação e análise do Relatório Anual do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano de 2016;

9. Atualização da informação relativa ao processo de análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para a melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória, na ilha Terceira;