- Formulário Formulário de candidatura ao apoio extraordinário à descarbonização da frota do serviço público do transporte de passageiros - SRAAC - DO.IT

Formulário de candidatura ao apoio extraordinário à descarbonização da frota do serviço público do transporte de passageiros

Dados de identificação

Nome*

Email*

Contacto telefónico*

N.º Identificação Fiscal*

N.º Identificação Civil*

Morada*

Dados bancários

Titular da conta*

Nome do banco*

IBAN*

Documentos
De acordo com o disposto no artigo 7.º do Regulamento em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2025, de 10 de fevereiro.

Cópia da certidão de registo comercial*

Cópia dos documentos de identificação civil e fiscal*

Remover Adicionar

Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira*

Certidão de não dívida à Segurança Social*

Fatura e recibo de aquisição de veículo elétrico novo*

Remover Adicionar

Cópia do contrato de locação (quando aplicável)

Cópia da licença de táxi (quando aplicável)

Cópia do alvará de táxi (quando aplicável)

Comprovativo de IBAN*

Declaração de obrigações do beneficiário

Declaro, sob compromisso de honra, ter conhecimento das obrigações contidas no Regulamento em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2025, de 10 de fevereiro, nomeadamente as constantes do artigo 11.º. Mais ainda declaro que, ao submeter a presente candidatura, me vinculo ao seu cumprimento sob pena de restituição dos montantes já recebidos, nos termos do artigo 12.º do referido Regulamento.

Sim

Não

Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Consinto no tratamento dos meus dados pessoais, incluindo os de natureza bancária, os quais serão tratados de forma confidencial e utilizados unicamente para efeitos de elegibilidade à presente campanha, aprovada por Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2025, de 10 de fevereiro. Estou ciente que posso exercer os meus direitos de titular para o email [email protected].

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