- Formulário Requerimento para autorização de utilização de Símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores - SRAAC - DO.IT

O presente requerimento é submetido ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de junho, que estabelece o regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores, e da Portaria n.º 18/2026, de 20 de fevereiro, que aprova o modelo do requerimento tendo em vista a autorização para a utilização de símbolos heráldicos.

Tipo de pedido:

Tipo de pedido:*

Identificação do(a) requerente:

Nome completo:*

Denominação social:

NIF/NIPC:*

Tipo de entidade:*

Morada ou sede social:*

Localidade:*

Código postal:*

Endereço eletrónico:*

Contacto telefónico:*

Símbolo(s) heráldico(s) a utilizar:

Selecione o(s) símbolo(s) heráldico(s) que pretende utilizar:*

Bandeira da Região Autónoma dos Açores

Brasão de Armas da Região Autónoma dos Açores

Selo da Região Autónoma dos Açores

Hino

Fim a que se destina a utilização:

Fim a que se destina a utilização:*

Descreva, de forma clara e objetiva, o fim e o conteúdo a que se destina a utilização do(s) símbolo(s) heráldico(s) dos Açores:*

Documentos comprovativos:

Declaração de situação tributária emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira:*

Declaração da situação contributiva emitida pela Segurança Social:*

Atenção: os documentos não podem exceder 5MB cada um.

Declarações do(a) requerente:

Declaro, sob compromisso de honra, que:*

Os dados constantes neste requerimento são verdadeiros;

A utilização dos símbolos heráldicos respeitará a dignidade, os princípios e os valores da Região Autónoma dos Açores;

Cumprirei integralmente o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de junho, e demais legislação aplicável.

Outros documentos:

Outras informações:

Remover Adicionar

Atenção: Pode adicionar vários documentos, mas não podem exceder 5MB cada um.

Notas informativas:
- Em conformidade com o disposto no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de junho, sempre que esteja em causa a dignidade dos símbolos regionais. a autorização ou sua renovação é recusada.

- Sempre que, durante o período de validade da autorização, o interessado pretender alterar o uso a que se destina, deverá requerer uma nova autorização.

- O pedido, uma vez submetido, é objeto de análise e decisão pela Presidência do Governo Regional.