A Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional informa que a recolha de dados pessoais expressa neste formulário tem como único objetivo a operacionalização do seu pedido de consulta.

Todos os dados solicitados são os indispensáveis para a identificação e serão conservados pelo prazo de 2 anos e posteriormente eliminados, conforme consta da Portaria n.º 20/2025, de 12 de março.

Para o exercício dos seus direitos e esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto os titulares dos dados pessoais poderão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados da Presidência, através dos seguintes contactos:

Correio eletrónico: [email protected]
Por telefone: 296 204 700 / 296 301 000
Por carta para:
Encarregado da Proteção de Dados,
Palácio da Conceição,
Largo 2 de Março,
9500-152 Ponta Delgada