Guia de Transporte Rodoviário de Resíduos contendo Térmitas

O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho, aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas. Com o objetivo de promover o correto encaminhamento dos resíduos com térmitas, antes de transportar os resíduos, proceda ao correto acondicionamento (sem mistura com os outros resíduos), identificação em obra e quantificação dos resíduos efetivamente produzidos.

O produtor de resíduos deve:

• Utilizar o modelo da guia abaixo, emanada pela autoridade ambiental, e utilizar no transporte de resíduos;
• Encaminhar os resíduos para destino final autorizado na ilha de origem;
• Obrigatoriamente e, no prazo de 5 dias úteis, deve fazer o upload da guia agora emitida na área abaixo.

Guia de transporte

Guia de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos contendo Térmitas

Guia de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos contendo Térmitas

Enviar guia de transporte

Nesta área deve submeter a guia de acompanhamento de resíduos já utilizada no transporte de resíduos contendo térmitas conforme disposto no nº4 do artigo 30º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho.
Esta guia constitui igualmente o documento referido no n.º 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, utilizado no âmbito da candidatura a apoio financeiro junto da Direção Regional da Habitação.