DIREÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA
 
Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
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Formulários

Registo das aplicações de produtos fitofarmacêuticos | formato eletrónico
Ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Pasta Distribuição e/ou comercialização de produtos fitofarmacêuticos

01. Requerimento para venda | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

01. Requerimento para venda | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

02. Requerimento para distribuição | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

02. Requerimento para distribuição | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

03. Requerimento para distribuição e venda | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

03. Requerimento para distribuição e venda | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

04. Identificação da empresa | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

04. Identificação da empresa | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

05. Declaração de encerramento ou cessação da atividade | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

05. Declaração de encerramento ou cessação da atividade | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

06. Declaração de aceitação como Técnico Responsável | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

06. Declaração de aceitação como Técnico Responsável | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

07. Identificação dos operadores acreditados | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

07. Identificação dos operadores acreditados | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Pasta Prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos

01. Requerimento | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

01. Requerimento | formato pdf

02. Identificação da empresa | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

02. Identificação da empresa | formato pdf

03. Declaração de utilização de instalações compatíveis com a atividade | formato eletrónico
Ao abrigo da alínea e) do artigo 12º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

03. Declaração de utilização de instalações compatíveis com a atividade | formato pdf

04. Declaração de aceitação como Técnico Responsável | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

04. Declaração de aceitação como Técnico Responsável | formato pdf

05. Identificação dos aplicadores | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

05. Identificação dos aplicadores | formato pdf

06. Identificação dos materiais de aplicação | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

06. Identificação dos materiais de aplicação | formato pdf

Pasta Acreditação de técnico responsável

01. Requerimento para a habilitação de técnico responsável (individual) | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

01. Requerimento para a habilitação de técnico responsável (individual) | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

02. Requerimento para a habilitação de técnico responsável (empresa) | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

02. Requerimento para a habilitação de técnico responsável (empresa) | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

03. Requerimento para renovação da acreditação | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

03. Requerimento para renovação da acreditação | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

04. Requerimento para pedido de atualização de dados | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

04. Requerimento para pedido de atualização de dados | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

05. Requerimento para autorização de publicitação de dados | formato eletrónico
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

05. Requerimento para autorização de publicitação de dados | formato pdf
Ao abrigo da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Pasta Registo de operador de produtos fitofarmacêuticos

Requerimento (operador) | formato eletrónico
Ao abrigo do artigo 8.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Requerimento (operador) | formato pdf

Pasta Registo de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Requerimento (aplicador) | formato eletrónico
Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Requerimento (aplicador) | formato pdf


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