DIREÇÃO REGIONAL DOS ASSUNTOS DO MAR
 
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Direção Regional dos Assuntos do Mar

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Formulários

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Autorização para a realização de estudos científicos usando embarcações de whale watching
Diversas empresas que realizam a atividade de “Whale Watching” têm vindo a realizar ou colaborar em estudos de carácter científico. Desde que a recolha de dados para uso científico seja realizada de forma que não implique perturbação adicional dos cetáceos, esta é autorizada. Este formulário destina-se a receber informação anual sobre este tipo de estudo por forma à Administração Regional melhor gerir a atividade e ter conhecimento dos estudos que estão a decorrer

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Autorização para extração de água do mar para empresas / entidades públicas
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Autorização para extração de água do mar para particulares
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de água do mar

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Autorização para extração de inertes na orla costeira
Formulário eletrónico para submissão de pedidos de autorização relativos à extração de inertes na orla costeira. Nos termos do artigo 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, os pedidos de licenciamento são apresentados com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data pretendida para início da operação

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores
Formulário eletrónico para a submissão de pedidos de licenciamento de extração comercial de areias no Mar dos Açores, nos termos do n.º 1 do art.º 10º do DLR n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado através do DLR n.º 31/2012/A, de 6 de julho

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Pedido de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes
Pedido de autorização para acesso a recursos naturais para fins científicos / Request access for sampling scientific purposes

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Pedido de autorização para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais * Request form audiovisual work with cetaceans by professionals
Formulário eletrónico para submissão de pedidos para operações de registo audiovisual com cetáceos por profissionais * Electronic request form for submission of applications for audio-visual work with cetaceans by professionals

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Pedido de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife
Pedido de licença para estudo e/ou manuseamento de animais selvagens marinhos * Application for license to study and/or handling marine wildlife

Formulário disponível apenas para utilizadores registados.Pedido para colocação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo
Formulário eletrónico, para submissão de pedidos de autorização, para instalação de estruturas para venda (de comes e bebes), em locais abrangidos pelo Domínio Público Marítimo.


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