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Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Direção Regional da Energia

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Comunicação individual de não evidencia de certificado energético
(de acordo com o disposto no n.º 5 do Artigo 5º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro)
Dados de identificação

 Identificação da Entidade (notário, solicitador, advogado,...)

Nome
E-mail

 Identificação do Imóvel

Morada
Código Postal
Freguesia
Concelho
Ilha
Artigo Matricial
Nº da inscrição

- Nº da inscrição na Conservatória do Registo Predial

 Identificação do Vendedor (proprietário, locador,...)

Nome

 - Se houver mais do que um, indicar apenas o primeiro titular ou cabeça de casal

Morada
Código Postal
Freguesia
Concelho
Ilha
País

 Identificação do Comprador (adquirente, locatário,...)

Nome completo

 - Se houver mais do que um, indicar apenas o primeiro titular ou cabeça de casal

Morada
Código Postal
Freguesia
Concelho
Ilha
País