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Inscrição na Base de Dados de Entidades de Utilidade Pública
Requerimento para Inscrição na Base de Dados de Entidades de Utilidade Pública
Formulário de inscrição

Nos termos da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, a entidade abaixo identificada, declarada de Utilidade Pública por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, vem requerer a sua inserção na Base de Dados das Entidades Declaradas de Utilidade Pública, juntando para o efeito os dados abaixo declarados.

Campos obrigatórios assinalados com uma barra vertical vermelha 
 


Identificação da Entidade
 

Designação
NIPC
NISS
Sede/Morada
Telefone
Código Postal
Freguesia
Concelho
Ilha
Data de constituição
Data do despacho de declaração de Utilidade Pública


Identificação do Apresentante
 

Nome completo
Número de Identificação Civil
Morada de contacto
Telefone
Endereço de correio eletrónico
Qualidade em que intervém Mandatário
Presidente Cons. Administração
Presidente da Direção
Outro
Data da nomeação para o cargo


Documentos a submeter
 

Cartão do Cidadão ou BI do representante legal
Ata de Tomada de Posse
Despacho de Declaração de Utilidade Pública