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Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

00. Requerimento para apresentação de comentários e propostas relativas a pontos da agenda
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Agenda relativa a 11 de novembro de 2019
Indique abaixo os pontos sobre os quais pretende efetuar comentários ou propostas

1. Tomada de posse de membros do CRADS;
2. Aprovação da ata da reunião do CRADS de 21 de maio de 2019;
3. Apreciação das propostas de planos de gestão dos Parques Naturais das ilhas do Faial, Pico e São Miguel (componente terrestre) e dos planos de ação das Reservas da Biosfera de Corvo, Graciosa, Flores e Fajãs de São Jorge;
4. Apresentação da anteproposta de decreto legislativo regional que cria o "Sistema de Informação Cadastral dos Açores";
5. Apresentação da anteproposta de decreto legislativo regional que cria "Medidas de redução do consumo e do impacte no ambiente de produtos de utilização única";
6. Informação sobre o estado de execução dos projetos LIFE IP Azores Natura (Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores) e LIFE Vidalia (Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas";
7. Apresentação das antepropostas de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) das ilhas de São Jorge e Terceira;
8. Atualização da informação relativa ao processo de análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para a melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira;
9. Apresentação da proposta de Plano Regional de Investimentos para 2020, nas áreas do Ambiente e Energia;
10. Pronúncia sobre a eventual designação de representantes de outras entidades, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 41º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, de 30 de maio.